Usucapião extrajudicial

Você já ouviu falar sobre usucapião? De forma simples, é uma possibilidade de se adquirir a propriedade de um imóvel que você tenha somente a posse, por exemplo, comprou um imóvel em que não há ou não foi possível providenciar a escritura de compra e venda, e a aquisição não foi registrada na matrícula do imóvel.

É nesse momento que entra a usucapião, que pode ser solicitada através de um processo judicial, mas também via cartório, e é desta ultima possibilidade que vou tratar.

Os requisitos para usucapião, independente se for a judicial ou extrajudicial, são:

Posse continua, exercida de forma pacífica (sem oposição de terceiros), pelo prazo determinado em lei de acordo com a modalidade de usucapião, por exemplo, ordinária, extraordinária, rural, etc.

Se preenchidos os requisitos acima, o pedido deverá ser apresentado por meio de advogado, ao cartório de registro de imóveis que o bem estiver registrado.

Documentos necessários:

1. Ata notarial feita por tabelião a escolha do Requerente, atestando o tempo de posse do requerente do pedido e seus antecessores, conforme o caso e as circunstâncias
2. Planta e memorial descritivo (documento que traz as dimensões, limites, onde o seu terreno encontra o vizinho, etc.). Ambos deverão ser assinados por profissional habilitado, com prova de ART (anotação de responsabilidade técnica). Também é necessária a assinatura dos confinantes (vizinhos do imóvel) e os titulares de direitos reais e de outros direitos registrados na matricula do imóvel.
3. Certidões negativas dos distribuidores da comarca do imóvel e do domicilio do requerente.
4. Justo título que demonstre a origem, continuidade, natureza e o tempo da posse. Exemplo: pagamento de imposto, correspondências, contratos de prestação de serviço no imóvel.

Caso o pedido seja rejeitado no cartório, e não seja possível corrigir os erros e/ou pendências que causaram a rejeição, ainda é possível entrar com a ação de usucapião.