Entenda a extinção de condomínio em imóveis recebidos por meio de inventário, comprados durante o casamento ou compra compartilhada

Receber ou adquirir um imóvel em conjunto pode gerar dúvidas sobre a melhor forma de administração da propriedade compartilhada. A especialista em direito de família, Janaína Martim, explica as principais alternativas para dissolver a copropriedade e garantir um desfecho justo para os envolvidos.

O Que é a Extinção de Condomínio?

Quando um imóvel pertence a mais de uma pessoa, seja por herança, compra conjunta ou aquisição durante o casamento, todos os proprietários possuem uma fração do bem. No entanto, se uma das partes deseja encerrar essa copropriedade, é possível recorrer ao processo de extinção de condomínio.

Quando a Extinção de Condomínio é Necessária?

A extinção de condomínio pode ocorrer em diversas situações, como:

• Inventário: Quando herdeiros recebem um imóvel e não querem mantê-lo em conjunto.
• Casamento e divórcio: Quando um casal adquire um imóvel durante a união e, em caso de separação, mesmo após a partilha, ambos ainda continuam como donos.
• Compra compartilhada: Quando amigos, parentes ou sócios compram um imóvel juntos, mas posteriormente decidem dissolver essa divisão.

Processo Judicial: Como Funciona a Dissolução da Copropriedade?

Quando os coproprietários não chegam a um acordo amigável, a solução é ingressar com uma ação judicial de extinção de condomínio. Esse processo formaliza o desejo de uma ou mais partes em deixar de compartilhar a propriedade.

Durante a ação, o juiz oportuniza que os coproprietários manifestem interesse na compra da fração do outro. Se nenhum dos envolvidos optar por essa compra, a venda do imóvel será determinada judicialmente, podendo ocorrer por meio de leilão. Esse procedimento assegura que nenhum dos proprietários fique preso a um imóvel contra sua vontade e permite a conversão do bem em recursos financeiros de maneira justa.

Venda do Imóvel: Leilão ou Venda Particular?

A venda do imóvel pode ocorrer de duas formas:

• Leilão judicial: Caso os coproprietários não entrem em acordo, o bem pode ser leiloado. No entanto, essa opção pode resultar em um valor de venda abaixo do mercado.
• Venda particular: Durante o processo de extinção do condomínio, os envolvidos podem optar por vender o imóvel diretamente, garantindo um valor mais justo e negociável.

Direito a Aluguel: O Que Fazer Quando Apenas Um Usa o Imóvel?

Se um dos proprietários estiver utilizando o imóvel de forma exclusiva, os demais têm o direito de solicitar uma indenização por meio da fixação de aluguéis. No entanto, para garantir esse direito, é fundamental comunicar formalmente a oposição ao uso exclusivo do imóvel.

Essa comunicação pode ser feita por:

• Carta registrada
• Telegrama
• Notificação extrajudicial

Se a notificação for realizada antes da abertura do processo judicial, a obrigação de pagamento de aluguel pode retroagir à data da notificação. Caso contrário, o aluguel será devido apenas a partir da citação no processo judicial.

Conclusão

A extinção de condomínio é um processo essencial para resolver disputas sobre a posse e propriedade de um imóvel compartilhado. Seja no inventário, no divórcio ou na dissolução de uma compra conjunta, contar com o apoio de um escritório especializado no assunto pode garantir um desfecho seguro e vantajoso para todas as partes.