Como é Calculada a Pensão Alimentícia: O Trinômio Necessidade-Possibilidade-Proporcionalidade
O cálculo da pensão alimentícia não segue uma tabela fixa ou um percentual pré-determinado sobre o salário. A lei brasileira adota o princípio do Trinômio Necessidade-Possibilidade-Proporcionalidade, o que significa que o valor da pensão é definido caso a caso, considerando três fatores essenciais:
1. Necessidade do Alimentando
Refere-se aos gastos e despesas de quem irá receber a pensão. É fundamental listar e comprovar todos os custos mensais, como:
•Alimentação (supermercado, refeições fora de casa)
•Saúde (plano de saúde, medicamentos, consultas, terapias)
•Educação (mensalidade escolar, material didático, cursos extras)
•Moradia (aluguel, condomínio, IPTU, contas de água, luz, gás, internet)
•Vestuário e calçados
•Transporte
•Lazer e atividades extracurriculares (esportes, cursos de idiomas, etc.)
•Outras despesas essenciais (higiene pessoal, etc.)
É importante apresentar comprovantes dessas despesas (notas fiscais, recibos, contratos) para que o juiz tenha uma base sólida para a decisão.
2. Possibilidade do Alimentante
Refere-se à capacidade financeira de quem irá pagar a pensão. São considerados todos os rendimentos do alimentante, como:
•Salário, pró-labore, aposentadoria, pensões, aluguéis, lucros de empresas, etc.
•Bens e patrimônio (imóveis, veículos, investimentos)
•Despesas fixas e variáveis (aluguel, financiamentos, outras pensões, etc.)
O objetivo é que o valor da pensão não comprometa o próprio sustento do alimentante, mas que seja justo e suficiente para atender às necessidades do alimentando.
3. Proporcionalidade
Este é o elo entre a necessidade e a possibilidade. O valor da pensão deve ser proporcional à necessidade de quem recebe e à capacidade de quem paga.
Além disso, a proporcionalidade também considera a contribuição de ambos os pais para o sustento dos filhos. Por exemplo, se a mãe tem uma renda maior que o pai, a contribuição dela para as despesas dos filhos pode ser maior, e a pensão paga pelo pai será proporcional à sua capacidade e à necessidade da criança.
Exemplo prático: Se um filho tem despesas mensais de R$ 2.000,00, o pai tem uma renda de R$ 5.000,00 e a mãe de R$ 3.000,00, o juiz analisará a capacidade de cada um e a necessidade do filho para definir um valor justo, que pode não ser 50% da despesa total, mas sim um percentual da renda do pai que seja proporcional à sua capacidade e à necessidade do filho, considerando a contribuição da mãe.
Conclusão: Garanta a Segurança Financeira e a Paz Familiar
A pensão alimentícia é um direito fundamental que visa garantir a dignidade e o bem-estar de quem dela necessita. Compreender seus mecanismos, direitos e deveres é o primeiro passo para lidar com essa questão de forma consciente e responsável. Não permita que a desinformação ou o medo de enfrentar o processo jurídico prejudiquem a segurança financeira da sua família.
Investir na orientação de um advogado especialista em Direito de Família é a melhor forma de assegurar que seus direitos sejam protegidos, que o cálculo da pensão seja justo e que você tenha o suporte necessário para resolver qualquer questão relacionada a esse tema. Garanta a tranquilidade e a estabilidade que sua família merece.
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